Termos e condições de entrada e permanência de visitantes no recinto do evento
A Feira Viva, Cultura e Desporto, EM pessoa coletiva n.º 505120151, e sede no Edifício Paços do Conselho, em Santa Maria da Feira, é a entidade promotora da XXV Edição da Viagem Medieval, a realizar entre os dias 3 e 14 de agosto.
A entrada no Recinto, por qualquer adulto ou criança maior de 3 (três) anos inclusive é feita mediante apresentação, junto dos colaboradores da organização, de bilhete diário válido ou de pulseira;
Em caso de uso de pulseira, a mesma deverá ser ajustada ao pulso de modo a que não seja suscetível de ser retirada, podendo a mesma ser substituída, em local indicado pela organização, por cartão que identifique nominalmente o requerente;
O utilizador da pulseira deve permitir que o controlador de entrada verifique e ajuste a mesma ao pulso;
O bilhete diário é válido apenas para o local e dia indicados, não podendo ser devolvido. No entanto, pode o bilhete ser usado em dia em que o valor do bilhete seja igual ou inferior ao adquirido;
A pulseira é pessoal e intransmissível, não podendo ser devolvida ou trocada. Em caso de perda ou má conservação da pulseira, não será autorizado o acesso ao recinto da Viagem Medieval;
É expressamente proibida a entrada no recinto de todo e qualquer tipo de alimentos e bebidas, substâncias, bem como de objetos que possam ser considerados perigosos pela Promotora do Evento, ou que possam gerar ou possibilitar atos de violência ou ainda que sejam proibidos pela legislação em vigor, nomeadamente latas, selfie sticks e armas de fogo, material produtor de fogo-de-artificio, engenhos ou artefactos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos;
É proibido foguear;
É expressamente proibido ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de carater racista, xenófobo, político ou que incitem à violência;
Na entrada do recinto o público poderá estar sujeito a inspeções, revistas corporais e remoção de objetos não autorizados;
Será recusada a entrada e permanência no recinto da Viagem Medieval a qualquer pessoa que demonstre um comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública, apresente sintomas de embriaguez ou de ter consumido drogas, ou que recuse desapropriar-se de objetos não permitidos e não autorizados;
O público deverá, no contacto com qualquer elemento da organização, associações, comerciantes, participantes, autoridades públicas, visitantes e demais intervenientes no evento, usar de correção, moderação e respeito;
O público não poderá arremessar qualquer objeto no interior do recinto, causar danos nas infraestruturas imóveis e móveis afetas ao Evento, organizadores, vendedores, expositores e/ou residentes;
O público não poderá aceder às áreas de acesso reservado e a ele não destinado;
O público deverá respeitar a delimitação do espaço reservado aos espetáculos promovidos pela organização, bem como as regras específicas de acesso aos mesmos;
O público deve respeitar as filas existentes, aguardar pela sua vez, nas zonas de alimentação, de comércio, bilhética e de acesso aos espetáculos, e demais locais que possam estar abertos ao público;
Sempre que se trate de um cortejo ou desfile itinerante, o público deverá afastar-se para que os mesmos possam circular sem por em causa figurantes, visitantes e espectadores;
É obrigatório o uso, por todos os cães e gatos que circulem na via ou lugar públicos, de coleira ou peitoral que contenha o nome e morada ou telefone do detentor (Decreto lei 314/03). É proibida a presença, na via ou lugar públicos, de cães sem estarem acompanhados pelo detentor e sem açaime funcional. No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos, para além do açaime, os animais devem ainda circular com os meios de contenção que forem determinados por legislação especial.
O titular do bilhete ou pulseira reconhece que a sua imagem possa ser captada e gravada durante a realização do Evento, pelo que cede, desde já, a título gratuito e definitivo, à Promotora todos os direitos de imagem que possui sobre a mesma.
É proibida a revenda de bilhetes bem como a utilização dos mesmos para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito da Promotora do Evento.
O titular do bilhete perderá todos os seus direitos ao sair do recinto.
O acesso de quaisquer veículos a motor no recinto do Evento apenas será permitido, excecionalmente, analisando-se caso a caso pela organização.
O público deverá colocar o lixo e resíduos nos diversos locais apropriados existentes e criados para o efeito.
Uma vez existindo locais para o efeito, o público não poderá efetuar qualquer tipo de necessidade fisiológica fora dos WC existentes no recinto.
O portador de bilhete ou pulseira cujas ações se revelem contrárias aos presentes Termos e Condições poderá ver recusada a sua entrada ou permanência no recinto, sendo o respetivo bilhete cancelado ou a pulseira retirada, sem direito a reembolso do valor pago pela entrada. A Promotora do Evento, no uso dos seus poderes de decisão, reserva-se o direito de acionar outros meios legais, nomeadamente que impliquem responsabilidade civil, criminal e ou contraordenacional.
A Promotora do Evento reserva-se o direito de, a todo o tempo, atualizar e introduzir alterações e aditamentos às regras estabelecidas nas presentes Termos e Condições, sem necessidade prévia de comunicação, pelo que o titular do bilhete deverá, periodicamente, para se manter informado, consultá-los e revê-los no site oficial do Evento www.viagemmedieval.com no qual constará sempre a versão atualizada dos mesmos, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer alterações e aditamentos efetuados.
A Promotora do Evento reserva-se o direito de alterar ou modificar a programação do Evento.
Aos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor.
O titular do bilhete ou pulseira declara, expressamente, que leu, compreendeu e aceitou, integralmente e sem reservas, estes Termos e Condições e que está totalmente consciente dos direitos e obrigações que deles emanam.
